Acontecimento extraordinário - Relatório do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
A reforma dos cuidados de saúde primários é um acontecimento extraordinário na sociedade portuguesa.
Conjugando princípios de descentralização, auto-organização e responsabilização face aos resultados verificados, com a experiência no terreno, de equipas profissionais coesas, próximas das pessoas e sensíveis às suas necessidades e preferências, configurou-se um novo modelo de prestação de cuidados de saúde primários no país.
A evidência existente, ainda que pontual e dispersa, aponta consistentemente para uma clara melhoria no acesso aos cuidados de saúde e uma acrescida satisfação por parte de todos os que têm interesse neste processo.
Criou-se uma nova marca SNS - proximidade com qualidade, que agora é necessário estender progressivamente ao conjunto das infra-estruturas de cuidados de saúde primários do país.
A principal mensagem deste relatório, no limiar duma fase mais exigente da reforma - a constituição dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde - é a de que este acontecimento extraordinário não pode depender, quase exclusivamente, do sector da saúde para o seu desenvolvimento. A reforma da saúde na actualidade é um dos mais importantes processos de mudança a decorrer no país e se continuar a ser bem sucedida, resultará em grandes benefícios para a saúde, para a qualidade de vida e para o bem-estar dos portugueses.
Para que isso de facto aconteça é necessário mobilizar amplos sectores da sociedade portuguesa incluindo o seu potencial científico, tecnológico e de inovação.
A reforma dos cuidados de saúde primários constitui um "laboratório vivo" para o "sistema ciência", a administração pública, a promoção da inovação, o plano tecnológico, a articulação da saúde com os poderes autárquicos e o ensino e a aprendizagem de saúde. A sociedade não pode esperar passivamente os resultados da reforma. Tem que envolver-se activamente na sua realização.
Por outro lado a reforma dos cuidados de saúde primários terá que ser sensível ao contexto do país em cada momento e, como tal, integrar a resposta da saúde à crise económica e social global que o país experimenta.
Sendo 2009 um ano em que decorre a fase final da actual legislatura e em que têm lugar múltiplos actos eleitorais, seria seguramente sinal de maturidade para o conjunto do sistema político, se este fosse capaz de convergir na valorização e apoio deste acontecimento extraordinário.
Este é necessariamente um processo longo. Há ainda muito a fazer, para a reforma dos Cuidados de Saúde Primários: estimular a expansão das Unidades de Saúde Familiar; implementar e desenvolver progressivamente os Agrupamentos de Centros de Saúde, promovendo a sua autonomia de gestão; continuar a investir nos sistemas de informação; reduzir as desigualdades de acesso num período de tempo razoável; rever a articulação com os hospitais; ajustar, eventualmente, o modelo da reforma para as áreas do interior, com população e recursos da saúde mais dispersos e adoptar políticas de recursos humanos compatíveis com a reforma.
Os dispositivos que fizeram com sucesso a gestão do desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar não são suficientes para a nova fase da reforma. Há que pensar num novo modelo para governança da reforma dos cuidados de saúde primários e discuti-lo pública e detalhadamente com todos os sectores sociais, científicos, tecnológicos e económicos que se relacionam com este acontecimento extraordinário.
Este relatório foi concebido como ponto de partida para este debate público.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| RelatorioCSP-Fev2009-300dpi.pdf | 6.27 MB |
A valoração dos serviços operativos de saúde pública é um passo essencial e prévio à sua valorização; enquanto que a primeira implica o seu posicionamento claro na rede de serviços de saúde, a última traduz-se pelo reconhecimento do seu papel no sistema de saúde (em geral) por parte dos dirigentes e da Tutela, em pé de igualdade com outros serviços ou unidades prestadoras de cuidados directos e individuais de saúde.
Muitas vezes, a percepção que existe "no terreno" é a de que os serviços operativos de saúde são apendiculares a todo o processo genético e de implementação da reforma dos cuidados de saúde primários. Tal terá resultado, entre outras, da desigualdade de "forças" no terreno entre os cuidados clínicos e individuais e os cuidados de saúde pública - decorrente, não só do exíguo número de efectivos da Saúde Pública, mas também do primado dos cuidados "imediatistas" (clínicos).
Observar saúde implica observar "sem olhar a quem" (i.e., cuidados primários e cuidados hospitalares). Para observar com igual exaustividade dois fenómenos distintos tem de se assegurar, à partida, igual distância entre observador e observados - não me refiro a distância física ou métrica, mas antes a distância institucional.
Apesar de a legislação em vigor atribuir às unidades de saúde pública dos ACeS o papel de observatório de saúde da sua área geodemográfica, é evidente a dificuldade de articulação institucional com o sector hospitalar por parte destas unidades funcionais da rede de serviços de saúde primários.
Creio que se os serviços operativos de saúde pública fossem sistemicamente equidistantes dos serviços prestadores de cuidados directos (cuidados primários e cuidados hospitalares), seriam mais eficazes no cumprimento desta sua atribuição legal. Por outro lado, preveniam-se equívocos, atritos e “curto-circuitos” hierárquicos envolvendo as autoridades de saúde - independentes enquanto tal, mas subordinadas na sua qualidade simultânea de coordenadores de unidades funcionais dos ACeS –, optimizando-se, simultaneamente, o impacte destes serviços no sistema de saúde.
Lúcio Meneses de Almeida (DSPP/ARSC)