Projecto Estratégias Locais de Saúde
O termo “estratégia” é aqui utilizado para significar o conjunto de acções necessárias para realizar determinados objectivos, através de pessoas, num contexto de complexidade.
A estratégia local de saúde define-se como o conjunto de metas de saúde, parceiros sociais (comprometidos), actividades (efectivas na concretização dessas metas), e de recursos (existentes ou mobilizáveis) capazes de melhorar aspectos seleccionados do estado de saúde da comunidade.
A estratégia local de saúde, é o principal (mas não exclusivo) instrumento para a realização dos grandes objectivos do PNS.
A estratégia local de saúde é um “motor de mudança” local (local change engine).
As estratégias locais de saúde proporcionam um “efeito de alavancagem”.
O projecto das estratégias locais de saúde implementa-se diferentemente em contextos com diferentes antecedentes.
Definir o “âmbito populacional” de uma estratégia local de saúde é de fundamental importância: Uma ou várias estratégias locais de saúde por ACES?
Liderar “estratégias locais de saúde” requer: Capacidade analítica – “compreender o mundo que nos rodeia” (Observatório Local de Saúde: “diagnóstico” e “avaliação”);
Capacidade para negociar metas a partir da estimativa dos “valores de base” e das “tendências temporais” das situações em causa, da análise da efectividade das medidas necessárias para realizar as metas, do reconhecimento dos recursos existentes ou mobilizáveis para as realizar, do SWOT aplicado a aquelas circunstâncias concretas;
Capacidade de gerir as parcerias e “redes sociais” necessárias para desenvolver as estratégias locais de saúde;
- Motivação para “mudar as coisas”.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| EstrategiasLocaisDeSaude.pdf | 1.2 MB |
| educaçao sexual.doc | 41 KB |
Grupo de trabalho: Felicidade Ortega; Filomena Ferreira; Helena Ponte e Sousa; Joaquim Bodião; Lisete Romão; Manuel José Galego; Túlia Quinto.
Formação para as Unidades de Saúde Pública (USP)
Casos práticos aplicados à Saúde Pública – Exercício I
Introdução:
A Educação para a Saúde constitui uma das principais estratégias de desenvolvimento da Promoção da Saúde em contexto escolar, exigindo uma responsabilidade partilhada e um trabalho de parceria entre toda a comunidade educativa.
A Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, veio estabelecer o regime de aplicação da Educação Sexual em Meio Escolar. No seu artigo 6º define “ A educação sexual é objecto de inclusão obrigatória nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas...” e na alínea 1 do artigo 9º “...a educação para a saúde e a educação sexual deve ter o acompanhamento dos profissionais de saúde das unidades de saúde...”. A portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril, na alínea 2 do artigo 9º refere que “...A educação para a saúde e a educação sexual é apoiada ao nível local pela unidade de saúde pública competente no âmbito da actividade de saúde escolar...”.
A Educação para Saúde/Saúde Sexual e Reprodutiva enquanto contributo para a formação pessoal e social dos indivíduos e para a promoção da saúde sexual e reprodutiva, é uma preocupação do sector da Saúde, constituindo uma área onde tem sido possível estabelecer parcerias de trabalho efectivo com o sector da Educação, quer a nível central quer a nível local.
De acordo com o decreto-lei nº81/2009 de 2 de Abril, a Unidade de Saúde Pública é a responsável pela gestão do Programa de Saúde Escolar no Agrupamento do Centros de Saúde. Deve ser com esta Unidade de Saúde que o Agrupamento de Escolas ou a Escola não Agrupada deve estabelecer a parceria, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, para a concretização de projectos de Promoção da Saúde em Meio Escolar. Caberá à Unidade de Saúde Pública a articulação com as restantes unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (Unidade de Cuidados na Comunidade, Unidade de Saúde Familiar, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados ou Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados), sendo que todas elas podem – transversalmente – desenvolver actividades no âmbito da Saúde Escolar, de acordo com as áreas de intervenção prioritárias e os recursos necessários/ disponíveis.
1 - Identificação do programa:
Educação sexual nos estabelecimentos escolares
2 - Identificação do público-alvo:
Estabelecimentos escolares
Alunos do Pré-escolar ----------> Secundário
Nota: De acordo com a Portaria 196-A/2010 de 9 de Abril a Saúde Escolar abrange o Ensino Público e as IPSS
3 - Contextualização do programa:
A educação para a saúde tem, pois, como objectivos centrais a informação e a consciencialização de cada pessoa acerca da sua própria saúde e a aquisição de competências que a habilitem para uma progressiva auto-responsabilização.
A educação sexual integrada na educação para a saúde, é abordada com vista à promoção da saúde física, psicológica e social.
4 - Objectivos genéricos do programa:
Preparar/responsabilizar os alunos para uma vida sexual responsável/saudável e feliz
5 - Objectivos específicos:
6 - Responsável pelo programa e executores do programa
Coordenador da USP
Unidades funcionais do ACES (UCC, USF, URAP, ....)
Professores e Pais
Outros profissionais (psicólogos, assistentes sociais, sociólogos,...) de diferentes estruturas (Câmaras Municipais, Estruturas associativas, Pais, Associações de estudante,...)
Alunos
7 - Locais em que se desenvolverá o programa:
ü Estabelecimentos de ensino
ü Estabelecimentos de saúde (ex: consultas de adolescentes, consultas de planeamento familiar)
8 - Apresentação de eventuais estratégias de implementação /desenvolvimento do programa ou das suas actividades:
ü Elaboração conjunta do Plano Actividades Anual (PAA);
ü Apresentação do plano a nível regional;
ü Integração de profissionais de saúde, na medida do possível, no gabinete do aluno;
ü Utilização de metodologias activas que partam das necessidades, realidades e saberes;
ü Criar bolsas de formadores inter-pares, em contexto local;
ü Partilha de materiais e de boas práticas;
ü Situações individuais /especificas sinalizadas por professores e respondidas7encaminhadas pelos profissionais de saúde para os serviços de saúde de uma forma privilegiada;
ü Técnicos de saúde na escola;
ü Estabelecer uma rede de parcerias e de projectos que apoiem o desenvolvimento do projecto;
ü Estratégias para a promoção do envolvimento dos pais e alunos
ü Reuniões com os pais/EE (encarregados de educação) para a apresentação do projecto;
ü Envolver os pais/EE no desenvolvimento do projecto;
ü Apresentar aos pais/EE dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos.
9 - Actividades constantes do programa, sendo que:
9.1. Formação dos agentes educativos8 educadores, professores, profissionais de saúde, psicólogos escolares, auxiliares de acção educativa) no sentido de serem capazes de agir de forma adequada e coerente face às dúvidas e manifestações das crianças e jovens relativos à sua sexualidade.
9.1.1. Objectivo: Formação de 1 responsável por agrupamento que por meio processo de formação em cascata irá formar outros profissionais.
9.1.2. Indicador: 80% dos agentes educativos com formação na área da educação sexual (número de educadores que realizaram a formação)
9.2. Abordagem pedagógica do tema da sexualidade humana, feita em contextos curriculares e extracurriculares numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades das crianças e dos jovens.
9.2.1. Objectivo: realizar sessões cujo tema seja a educação sexual
9.2.2. Indicadores:
9.3. Apoio às famílias na educação sexual das crianças e dos jovens, nomeadamente através do seu envolvimento no processo de ensino/aprendizagem e/ou promoção de actividades especificas de formação dirigidas aos encarregados de educação ou dinamizados por eles.
9.3.1. Objectivo: abranger todas as crianças/jovens do programa
9.3.2. Indicadores:
9.4. Estabelecimento de mecanismos de apoio individualizado e especifico às crianças e jovens que dele necessitarem, através da criação e manutenção de parcerias no interior da escola e com outros serviços da comunidade, nomeadamente os serviços de saúde, materializados, por exemplo no funcionamento adequado do atendimento nos serviços psicologia e orientação nas escolas e no estabelecimento de formas de articulação estreita e dinâmica destes com os estabelecimentos de saúde respectivos.
9.4.1.Objectivos: Criar o maior número de espaços de saúde
9.4.2. Indicador: Número de alunos/jovens utilizadores destes espaços.
10 - Cronograma:
O programa teria a duração de 5 anos e o seu desenvolvimento/programação seria o resultado de uma negociação com todos os intervenientes no programa e, de acordo com as suas perspectivas, as suas disponibilidades, a sua intervenção.
11 - Contratualização:
ü Estabelecimentos de indicadores com o Director Executivo e o Conselho Clínico do ACES.
ü Necessidades formativas;
ü Médico para as consultas de risco (Gabinete do Adolescente);
ü Psicólogo;
ü Enfermeiro;
ü Assistente Social
“Some people hate the very name of statistic but I find them full of beauty and interest. Whenever they are not brutalize, but delicately handled by the higher methods, and are warily interpreted, their power of dealing with complicated phenomena i
Quando identificamos problemas de saúde não é demais perspectivar que a Saúde Pública tem contribuido, com alguma eficácia, com duas importantes armas: a Promoção da Saúde e a Prevenção da Doença, interferindo a nível de comportamentos e estilos de vida, embora os resultados ainda não sejam os mais desejados.
Talvez porque a saúde não seja tarefa que possa confiar-se exclusivamente aos profissionais de saúde ou aos serviços a eles ligados, sendo necessário perspectivá-la num plano de desenvolvimento global de toda a comunidade, ou seja, com a colaboração interinstitucional e com a participação activa da população.
Um dos maiores erros do passado em termos de políticas de saúde local foi a intenção, em determinada altura assumida por certos profissionais de saúde, de criar uma separação entre os cuidados de saúde primários e os secundários, isto é, entre os Centros de Saúde e os Hospitais. Este erro deixou algumas marcas com consequências negativas para ambos. Felizmente que este problema tem vindo a ser ultrapassado. No momento, existem condições propícias ao desejável desenvolvimento de projectos conjuntos, certamente com impacto positivo na satisfação dos profissionais e na saúde e bem estar da população.
Projectos comunitários de diferentes tipos deverão ser equacionados tendo presente uma perspectiva multidisciplinar e intersectorial.
Os inúmeros projectos de intervenção levados a cabo nos últimos anos, a nível local, com a participação activa de várias instituições / serviços de saúde do sector público e privado, associações de carácter cívico e social, várias outras instituições e as próprias autarquias, com o êxito reconhecido por todos, são disso um bom exemplo.
Há, no entanto, que estudar e ensaiar novas estratégias por forma a tornar este tipo de projectos mais consistente e a poder ser desenvolvido com mais continuidade.
A implementação de Planos Municipais de Saúde, tipo “ Projecto Cidade / Comunidade Saudável ” enquadra-se perfeitamente nessa perspectiva.
Tratam-se de projectos ( que já contam com a participação de algumas cidades portuguesas ) cuja finalidade é a de promover a saúde e qualidade de vida dos munícipes, e que se baseiam numa metodologia estratégica de intervenção sustentada nos princípios essenciais do “Projecto Cidades Saudáveis” da Organização Mundial de Saúde:
- Igualdade de acesso;
- Ideia positiva de saúde (promoção da saúde, prevenção da doença );
- Participação comunitária;
- Cooperação intersectorial;
- Privilegiar os Cuidados de Saúde Primários;
- Cooperação internacional.
O que torna uma comunidade “saudável” é a decisão e vontade política de projectar as intervenções sociais, entre as quais as da saúde, para uma meta: “saúde como qualidade de vida”.
Haja essa vontade, que, estamos certos, os parceiros sociais, da área da saúde e não só, estarão preparados para responder a esse desafio.
A recente pandemia da gripe trouxe-nos mais-valias que não podemos desaproveitar: para além dos inegáveis benefícios para as populações, permitindo a aquisição de novos hábitos, atitudes e comportamentos e, para os serviços e instituições, um forte impacto a nível da preparação/formação dos seus profissionais mas sobretudo, no fortalecimento da articulação interinstitucional, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento de novos programas e projectos no âmbito da Saúde Pública.
Jorge Nunes
Concordo com o Colega quando diz que a pandemia de gripe foi uma oportunidade para os serviços de saúde pública demonstrarem a sua mais-valia no que diz respeito à protecção e promoção da saúde das populações.
Quanto à separação entre os diversos níveis de cuidados (cuidados primários e cuidados diferenciados), parece-me inevitável face à necessidade de optimização dos recursos, traduzida pela prestação de cuidados primários (ou, mais apropriadamente, "primeiros" porque de primeiro contacto) de baixo custo mas de elevada efectividade, em contraponto com os cuidados secundários e terciários, de base tecnológica e com custos acrescidos.
A "ponte" entre os diversos níveis de cuidados - incluindo os "auto-cuidados" - deve ser assegurada pela Saúde Pública na sua vertente de administração em saúde e de identificação das necessidades de saúde das populações.
Lúcio Meneses de Almeida (DSPP/ARSC)